Audiência discutirá direitos das crianças e adolescentes
Será
realizada neste dia 18 de novembro, segunda-feira, a partir das 10h, na
Câmara dos Vereadores de São Luís, a Audiência Pública com o tema
Políticas Públicas de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes
em São Luís, de autoria do vereador Ricardo Diniz (PHS). Para debater o
assunto foram convidados representantes da Secretaria Municipal da
Criança e Assistência Social (SEMCAS), Delegacia de Proteção à Criança e
ao Adolescente (DPCA), Ministério Público, Rede Amiga da Criança e
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.De acordo com dados
da DPCA, a maior incidência de casos de violência está relacionada ao
abuso, seguido de maus tratos e lesão corporal. Somente este ano, já são
mais de 1.500 casos, superando os dados do ano passado. “E o ano ainda
nem acabou. A faixa etária mais atingida está entre 06 e 14 anos”,
declarou a delegada Igliana Terezinha de Freitas. Ainda segundo
fontes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, os crimes
se evidenciam com maior frequência nas classes de menor poder econômico e
entre os mais abusados estão meninas que acabam por perder suas
infâncias, às vezes surpreendidas por uma gravidez. “É uma situação
estarrecedora, muitas vezes o abuso leva anos a fio para ser descoberto e
as sequelas para as vítimas são inúmeras e vão desde: isolamento,
abandono escolar a grandes distúrbios psicológicos”, relatou a delegada.
Para piorar a situação, o déficit de pessoal e equipamentos da
delegacia compromete o atendimento, uma vez que a demanda é grande.
“Isso sem falar na morosidade da justiça. A delegacia que faz um
trabalho junto a criança vítima de acolhimento, orientação e
encaminhamento a justiça”, explicou Igliana. Para o vereador Ricardo
Diniz, autor da proposição da Audiência Pública para discutir o tema,
os governos devem assumir a responsabilidade de ajudar a fortalecer os
organismos já existentes e disponibilizar orçamentos em prol da
valorização da Educação e da Justiça Social. “Pois a educação é talvez o
grande viés para se pensar todas as outras políticas, porque é na
educação que se constrói um mundo mais igual”, finalizou.
DADOS DE OCORRÊNCIAS*
ANO - 01/01/2013 A 31/10/213 LESÃO CORPORAL DOLOSA 287 AMEAÇA 204 ESTUPRO VULNERÁVEL 188 PRESERVAÇÃO DE DIREITO 188 DESAPARECIMENTO 141 MAUS-TRATOS 80
ANO - 2012 LESÃO CORPORAL DOLOSA 295 AMEAÇA 337 ESTUPRO VULNERÁVEL 241 PRESERVAÇÃO DE DIREITO 233 DESAPARECIMENTO 113 MAUS-TRATOS 95
ANO - 2011 LESÃO CORPORAL DOLOSA 203 AMEAÇA 291 ESTUPRO VULNERÁVEL 174 PRESERVAÇÃO DE DIREITO 39 DESAPARECIMENTO 118 MAUS-TRATOS 66 Fonte: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Maranhão (DPCA)
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