Doze prefeitos do Maranhão,
integrantes do grupo de 23 municípios que formam o COMEFC – Consórcio dos
Municípios da Estrada de Ferro Carajás, estiveram presentes, na última
quarta-feira, dia 23, em Marabá (PA), na Audiência Pública para debater o Projeto
de Lei que regulamentará o Novo Marco Regulatório da Mineração. O Projeto de
Lei nº 37 de 2011 está em tramitação na Câmara Federal e dispõe sobre o regime
de aproveitamento das substâncias minerais. A audiência aconteceu no plenário
da Câmara dos Vereadores de Marabá, reunindo as esferas municipal, estadual e
federal.
Os prefeitos maranhenses retornam
de Marabá para seus municípios no Maranhão trazendo um conquista, que será a
inclusão dos municípios cortados pela Estrada de Ferro Carajás - EFC entre os
beneficiados financeiramente com os lucros da mineração. Na legislação atual,
criada desde 1967, 2% do lucro líquido da mineração é dividido entre os
municípios produtores, que recebem 65%; entre os estados produtores, que recebem
23% e a União, que recebe 12%. A proposta para a nova legislação diz que essa
divisão será feita sobre o lucro bruto de 4% do faturamento da mineração, sendo
que municípios produtores, que receberão 60%; os estados produtores, que
receberão 20%; a União, que receberá 10% e os municípios cortados pela EFC
receberão 10%.
A conquista foi informada pelo
deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que é relator da Comissão Especial
de Mineração, e pelo deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), integrante da
Comissão Especial de Mineração, aos prefeitos e equipe técnica do COMEFC,
presidido pela prefeita Cristiane Damião, de Bom Jesus das Selvas - MA. Em
valores monetários, os 10% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral inseridos
para os municípios cortados pela EFC correspondem a aproximadamente R$ 500
milhões por ano, que serão divididos entre cerca de 68 municípios das cidades
do Maranhão, Pará, Espirito Santo e Minas Gerais.
“Estamos felizes porque esses 23
municípios do Maranhão estão fazendo história, pois juntos eles estão
conseguindo trazer conquistas para o estado”, relatou o deputado federal Cleber
Verde. “Foi a forma que encontramos para beneficiar esses municípios, que vão
duplicar os seus orçamentos”, informou o relator da Comissão Especial da
Mineração, deputado Leonardo Quintão. “Comemoramos essa conquista e vamos
buscar mais para esses municípios, antes esquecidos pelo código da mineração”,
disse a presidente do COMEFC, Cristiane Damião.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública, realizada em
Marabá-PA, faz parte de uma série de audiências que vem sendo realizadas no
Brasil pela Comissão Especial de Mineração. Essas audiências já foram realizadas
também nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo. Essa é a terceira
audiência que conta com a participação dos municípios maranhenses do COMEFC. A
primeira foi em Brasília, a segunda no Maranhão e esta terceira em Marabá.
A Comitiva Maranhense foi formada
pela prefeita Cristiane Damião, de Bom Jesus da Selvas, prefeito de Anajatuba,
Helder Aragão, prefeita de Itinga do Maranhão, Ivete Botelho, prefeito de
Monção, Queiróz, prefeito de Itapecuru Mirim, Magno Amorim, prefeito de
Bacabeira, Alan Linhares, prefeito de Santa Rita, Tim Ribeiro, prefeito de Vila
Nova dos Martírios, Karla Batista, prefeito de Tufilândia, Dr.Neto, prefeito de
Pindaré Mirim, Valber Furtado, prefeito de São Pedro da Água Branca,
Vanderlúcio, prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, vice-prefeito de Açailândia,
Juscelino Oliveira, o vice-prefeito de Itinga, Bosco, o vereador de Arari,
Almir Leite, a presidente da Câmara de Itinga, Gel, o secretário de
administração e finanças de Igarapé do Meio, Eliezer Lopes e a Comissão Técnica
do COMEFC.
De acordo com o diretor
administrativo do COMEFC, Leoncio Lima, que realizou apresentação durante a
audiência pública, os municípios cortados pela EFC não podem ser deixados de
lado na nova legislação que regulamentará a mineração no país. Segundo ele,
neste ano de 2013 a VALE trabalha com 24 trens de 330 vagões por dia na malha
ferroviária, mas em 2017 serão 50 trens de 330 vagões por dia na malha
ferroviária, aumentando assim esses impactos, que são sociais, ambientais,
econômicos, etc. “Verificamos que a maioria das cidades do Maranhão cortadas
pela EFC são as que têm os piores IDH’s do Estado. Nos últimos seis meses trabalhamos
23 audiências públicas, uma em cada município participante do COMEFC, e estamos
conseguindo dialogar com a VALE buscando compensações que possam aumentar o IDH
desses municípios”, relatou.
Participaram da audiência pública
realizada em Marabá o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), o
deputado federal presidente da Comissão Especial de Mineração, Gabriel
Guimarães (PT-MG), o deputado federal relator da Comissão Especial de Mineração,
Leonardo Quintão (PMDB-MG), o deputado federal membro da Comissão, Beto Faro
(PT-PA), o deputado federal membro da comissão, José Priante (PMDB-PA), o
deputado federal membro da Comissão, Lira Maia (DEM-PA), o deputado federal
membro da Comissão, Cléber Verde (PRB-MA), o vice-governador do Estado do Pará,
Elenilson Pontes, presidente da Câmara dos Vereadores de Marabá, Julia Rosa, o
prefeito de Marabá, João Salame, o presidente da Associação Comercial de
Marabá, Gilberto Leite, entre outros.
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