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quinta-feira, 27 de junho de 2013
Gilmar Mendes diz que classificar corrupção como crime hediondo não é suficiente
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do projeto de lei que considera hediondo o crime de corrupção não apresentará os resultados esperados pela sociedade, por causa das falhas e da lentidão da Justiça Criminal e do sistema penal brasileiro. A matéria, aprovada ontem (26) pelo Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
"Não vejo que isso vá trazer de fato combate à corrupção ou a qualquer outro crime que venha a ser considerado hediondo, porque nós temos um sistema penal e uma Justiça Criminal altamente falhos e lentos, que permitem que muitos escapem pela prescrição, e que, às vezes, fiquem presos para depois [serem] absolvidos", disse hoje (27) o ministro em evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o ministro, seria mais interessante que fossem dadas prioridade e ênfase ao sistema criminal. "Se me coubesse fazer uma escolha política, eu tentaria articular as ações do CNMP, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], da Polícia Civil e da administração, porque é um todo complexo, que envolve a investigação, a denúncia, o acompanhamento pelo Ministério Público e o julgamento pelo Judiciário", acrescentou o ministro.
Gilmar Mendes elogiou o arquivamento, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 - chamada PEC 37, que limitaria o poder de investigação criminal do Ministério Público.
"Foi um grande ganho. Não era necessária uma PEC para disciplinar matéria. Até porque, como o próprio STF vem sinalizando, é possível compatibilizar as atividades de investigação da polícia, reconhecidas no texto constitucional, com as atividades complementares de investigação que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público", disse Mendes. Ele acrescentou que "talvez caiba [ainda] uma lei ou uma alteração no Código de Processo Penal para que não haja dúvida quanto à observância do devido processo legal por parte do MP".
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Confira local e horário das manifestações que ocorrerão em SL até a próxima semana
Amy Loren
O Imparcial Online
Publicação: 26/06/2013 23:21 Atualização: 26/06/2013 23:30
A onda de manifestações promete não acabar, pelo menos, até o início do mês de julho. Os protesto tem sido convocados através das redes sociais, em especial, o Facebook. Até o dia 1 de julho, há uma infinidade de passeatas marcadas em nível nacional e ao menos nove em nível local. As reivindicações vão da melhoria dos serviços públicos em geral a ações pontuais de políticas públicas em cada lugar onde acontece. Em são Luís, eventos marcados no Bacanga, na Universidade Federal, no Retorno do Vinhais e no retorno da Forquilha estão entre as mais expressivas.
Veja abaixo uma lista com as manifestações na capital marcadas pelo Facebook:
Dia 27 - QUINTA-FEIRA
#Acorda Maracanã: alunos, ex-alunos e servidores do IFMA
vão à BR-135, no Km4, às 8h00.
Pique-Nique "Mesmo sem voz, não calaremos": às 16h, os manifestantes irão se encontrar em frente à emissora de TV Mirante para realizar um protesto pacífico e silencioso, com todos sentados, apenas segurando cartazes, em protesto à cobertura midiática diante da onda de manifestações.
Vamos parar São Luís - 2º ato #vemprarua: manifestantes realizam 2º ato do movimento #vemprarua às 17h, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. O trajeto não foi divulgado na descrição do evento. Na pauta de reivindicações estão o passe livre para estudantes, hospitais com melhor atendimento, segurança, educação e VLT.
Dia Nacional de Paralisações: O Diretório Central de Estudantes da UFMA (DCE-UFMA) junto com o Comitê de Mobilização Popular e outras organizações estão à frente da manifestação em São Luís que acontece por conta do Dia Nacional de Lutas e Paralisações. Entre as pautas de reivindicações estão o transporte no Campus, revitalização dos Terminais de Integração, passe livre para estudantes, melhorias na assistência estudantil, duplicação da Barragem do Bacanga, reforma agrária, fora Sarney, entre outros. A concentração do ato será a partir das 16h, em frente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Av. dos Portugueses.
Dia 28 - SEXTA-FEIRA
Estamos vencendo - ato 6: neste evento, a reivindicação é pelo direito à livre expressão, por conta da postura dos policiais considerada inadequada pelos manifestantes. Apesar do grito principal deste ato ser contra a violência policial, os participantes possuem uma extensa pauta destinada às esferas públicas municipal, estadual e federal. O ponto de encontro é no retorno da forquilha às 16h, com confecção de cartazes e debates sobre o manifesto.
#VEMPRARUAITAQUIBACANGA: - A pauta de reivindicações deste exige políticas públicas voltadas para a região do Itaqui-Bacanga. Entre os pontos reivindicados estão a duplicação e reforma da Barragem, a construção da ponte Quarto Centenário, mais policiamento, a Central de Marcação de Consultas (CEMARC), ciclovias, tratamento de esgotos, entre outros. A concentração está marcada para as 7h da manhã, Praça do Bacanga.
Beijaço "Enquanto eles batem, a gente beija": organizado pelo moviemnto Marcha das Vadias, o ato é contra a violência policial nas manifestações e pela livre orientação sexual. Os participantes exigem também a saída de Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos do Congresso, o fim da "cura gay" e em prol de um estado brasileiro laico. O trajeto inicia às 16h, na Praça Nauro Machado, rumo à Beira-Mar.
Dia 29 - SÁBADO
#VemPraRuaSLZ - Ato 5: No dia de São Pedro, os organizadores do evento convocam os manifestantes a protestarem com matracas para "encerrar os festejos juninos com muita luta na rua". A passeata exige a derrubada da PEC-33, a deposição de Renan Calheiros, a redução imediata das tarifas de tranporte público da capital e a cassação de Roseana Sarney. Apartidário e pacífico, o movimento sairá do retorno do Vinhais, às 16h, sem a presença de carros de som e trios elétricos.
Dia 01/07 - SEGUNDA-FEIRA
Manifestação Popular (Geral do Brasil) #VEMPRARUA: o protesto está marcado para acontecer, às 18h e convoca todos do país para participar do ato em suas cidade. O site http://manifestacaopopular.com lista mais de 400 cidade do Brasil e do Mundo que irão participar e disponibiliza o link para as manifestações nas respectivas cidades.
O Imparcial Online
Publicação: 26/06/2013 23:21 Atualização: 26/06/2013 23:30
A onda de manifestações promete não acabar, pelo menos, até o início do mês de julho. Os protesto tem sido convocados através das redes sociais, em especial, o Facebook. Até o dia 1 de julho, há uma infinidade de passeatas marcadas em nível nacional e ao menos nove em nível local. As reivindicações vão da melhoria dos serviços públicos em geral a ações pontuais de políticas públicas em cada lugar onde acontece. Em são Luís, eventos marcados no Bacanga, na Universidade Federal, no Retorno do Vinhais e no retorno da Forquilha estão entre as mais expressivas.
Veja abaixo uma lista com as manifestações na capital marcadas pelo Facebook:
Dia 27 - QUINTA-FEIRA
#Acorda Maracanã: alunos, ex-alunos e servidores do IFMA
vão à BR-135, no Km4, às 8h00.
Pique-Nique "Mesmo sem voz, não calaremos": às 16h, os manifestantes irão se encontrar em frente à emissora de TV Mirante para realizar um protesto pacífico e silencioso, com todos sentados, apenas segurando cartazes, em protesto à cobertura midiática diante da onda de manifestações.
Vamos parar São Luís - 2º ato #vemprarua: manifestantes realizam 2º ato do movimento #vemprarua às 17h, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. O trajeto não foi divulgado na descrição do evento. Na pauta de reivindicações estão o passe livre para estudantes, hospitais com melhor atendimento, segurança, educação e VLT.
Dia Nacional de Paralisações: O Diretório Central de Estudantes da UFMA (DCE-UFMA) junto com o Comitê de Mobilização Popular e outras organizações estão à frente da manifestação em São Luís que acontece por conta do Dia Nacional de Lutas e Paralisações. Entre as pautas de reivindicações estão o transporte no Campus, revitalização dos Terminais de Integração, passe livre para estudantes, melhorias na assistência estudantil, duplicação da Barragem do Bacanga, reforma agrária, fora Sarney, entre outros. A concentração do ato será a partir das 16h, em frente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Av. dos Portugueses.
Dia 28 - SEXTA-FEIRA
Estamos vencendo - ato 6: neste evento, a reivindicação é pelo direito à livre expressão, por conta da postura dos policiais considerada inadequada pelos manifestantes. Apesar do grito principal deste ato ser contra a violência policial, os participantes possuem uma extensa pauta destinada às esferas públicas municipal, estadual e federal. O ponto de encontro é no retorno da forquilha às 16h, com confecção de cartazes e debates sobre o manifesto.
#VEMPRARUAITAQUIBACANGA: - A pauta de reivindicações deste exige políticas públicas voltadas para a região do Itaqui-Bacanga. Entre os pontos reivindicados estão a duplicação e reforma da Barragem, a construção da ponte Quarto Centenário, mais policiamento, a Central de Marcação de Consultas (CEMARC), ciclovias, tratamento de esgotos, entre outros. A concentração está marcada para as 7h da manhã, Praça do Bacanga.
Beijaço "Enquanto eles batem, a gente beija": organizado pelo moviemnto Marcha das Vadias, o ato é contra a violência policial nas manifestações e pela livre orientação sexual. Os participantes exigem também a saída de Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos do Congresso, o fim da "cura gay" e em prol de um estado brasileiro laico. O trajeto inicia às 16h, na Praça Nauro Machado, rumo à Beira-Mar.
Dia 29 - SÁBADO
#VemPraRuaSLZ - Ato 5: No dia de São Pedro, os organizadores do evento convocam os manifestantes a protestarem com matracas para "encerrar os festejos juninos com muita luta na rua". A passeata exige a derrubada da PEC-33, a deposição de Renan Calheiros, a redução imediata das tarifas de tranporte público da capital e a cassação de Roseana Sarney. Apartidário e pacífico, o movimento sairá do retorno do Vinhais, às 16h, sem a presença de carros de som e trios elétricos.
Dia 01/07 - SEGUNDA-FEIRA
Manifestação Popular (Geral do Brasil) #VEMPRARUA: o protesto está marcado para acontecer, às 18h e convoca todos do país para participar do ato em suas cidade. O site http://manifestacaopopular.com lista mais de 400 cidade do Brasil e do Mundo que irão participar e disponibiliza o link para as manifestações nas respectivas cidades.
Políticas Públicas para setor supermercadista
O vereador Ricardo Diniz com o presidente da Amasp,
João Sampaio e a executiva Cristina Ramos.
Na manhã desta quarta-feira, dia 26, o vereador Ricardo
Diniz realizou visita à Associação Maranhense de Supermercados – AMASP. Na
oportunidade, explanou ao presidente da entidade, João Sampaio, alguns dos seus
principais projetos e frentes de atuação, entre elas a educação, saúde e
geração de emprego e renda. O presidente da AMASP relatou que 85% da
distribuição de alimentos no Brasil é feita pelos supermercados, que geram 9
milhões de emprego no país. “O setor correspondeu a 5,2% do PIB do país em 2012”,
informou João Sampaio. Durante o
encontro foi ressaltada a necessidade de mão-de-obra qualificada para o setor,
problema onde o parlamentar poderá ajudar através de políticas públicas. “Nosso
intuito é contribuir, através de políticas públicas, para o desenvolvimento do
setor”, afirmou o vereador Ricardo Diniz.
terça-feira, 25 de junho de 2013
Após protestos, deputados arquivam PEC 37 por ampla maioria
Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.
Conhecida também como "PEC da Impunidade", a medida retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos estaduais) e do MPU (Ministério Público da União). Bancadas inteiras de partidos como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC.
A votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às galerias da Câmara com gritos de "rejeita!" aos parlamentares.
Durante os debates relativos à votação da PEC, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. "A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo", declarou.
A manifestação foi uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que "a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania" e que havia sido o "clamor das ruas" que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário. Ele anunciou que os três deputados do partido votarão contra a PEC.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram "sensíveis à argumentação" e puderam "ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar".
O que é a PEC 37
Como projeto de emenda constitucional, seu objetivo era alterar a Constituição. Caso isso aconteça, com a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Carta, a PEC 37, em nível nacional, impediria investigações por parte do MPU e de todas as suas divisões administrativas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM).
Entre as investigações que sairiam da alçada dos MPs estão as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.
De acordo com o trecho que se pretende incluir na Constitui, "a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo (144), incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".
Em resumo, se a PEC 37 for aprovada, somente as polícias poderão fazer investigação criminal. Como todas as propostas de emenda à Constituição, para entrar em vigor, a PEC 37 precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Nas duas casas é exigida a aprovação por no mínimo 3/5 do total de membros - 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Cenário atual
A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento nenhum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir.
Os MPs fazem suas próprias investigações desde 2007, amparados em uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Desde então, a investigação criminal deixou de ser feita exclusivamente pela polícia, e os procuradores do MPU passaram também a se dedicar ao combate a corrupção, uma atribuição até então exclusiva da Polícia Federal.
Quem defende a PEC 37
Os deputados e criminalistas que são favoráveis à aprovação do projeto defendem que, além da investigação criminal não estar elencada na Constituição como competência do Ministério Publico, a investigação feita pelos órgãos ministeriais acabaria fazendo com que diversos processos fossem depois questionados nos tribunais superiores.
Os questionamentos se apoiam na justificativa de que os processos estariam viciados, já que a investigação estaria sendo conduzida por um órgão que é parte na ação e, por isso, teria interesse no seu desfecho.
O grupo mais expressivo dos defensores da PEC 37 é o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além dele existem diversas entidade ligadas a delegados de polícia. São entidades locais, porém a mais expressiva e em nível nacional é a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).
Quem é contra a PEC 37
Os Ministérios Públicos ganharam o apoio de diversas organizações para lançar a campanha "Brasil contra a impunidade", acusando a proposta de beneficiar criminosos.
Utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os contrários à PEC 37 alegam que apenas 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações policiais, e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.
Ao mesmo tempo, apontam que graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. Se tais casos fossem repassados à Polícia Federal, os crimes poderiam não ser julgados. Eles acabariam prescritos caso as investigações não se concluíssem a tempo.
Estão contra a aprovação a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
* Com reportagem de Rogério Barbosa
segunda-feira, 24 de junho de 2013
Dilma pede plebiscito pela reforma política
A presidente Dilma Rousseff anunciou na abertura do encontro com os governadores e prefeitos, no Palácio do Planalto, que pedirá um plebiscito seguido de uma Constituinte, para a realização de uma reforma política no país. Dilma pediu aos governantes um pacto com cinco pontos, que serão debatidos durante a reunião da tarde desta segunda-feira. São eles:
1) responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia;
2) a convocação de um plebiscito sobre reforma política e alteração na legislação para que o crime de corrupção se torne hediondo;
3) pacto pela saúde, com a criação de novas vagas para médicos e a contratação de profissionais estrangeiros;
4) investimento de 50 bilhões de reais em mobilidade urbana para transportes, com metrô e ônivbus;
5) mais recursos para a educação, repetindo a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
“[Quero propor um] Pacto em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e os horizontes da cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país várias vezes. É necessário que nós, ao percebermos que nas últimas décadas ele entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse”, disse a presidente. “Quero nesse momento propor o debate sobre convocação de plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar”, disse.
Em uma tentativa de responder aos crescentes protestos que tomaram as ruas nas últimas semanas, a presidente repetiu o tom do pronunciamento da última sexta-feira de que é preciso "ouvir a voz das ruas", mas defendeu a lei e a ordem contra a ação de "arruaceiros e vândalos", responsáveis por atos violentos e confrontos com a polícia. "Reafirmo o meu compromisso de ajudá-los para garantir paz e tranquilidade às nossas cidades", disse. "Mas repito que estamos ouvindo as vozes das ruas, que pedem mudanças. Só elas podem nos impulsionar a andar ainda mais rápido."
A presidente também voltou a tocar no tema da corrupção: “Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas".
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-pede-plebiscito-pela-reforma-politica
PEC que reforma o congresso, essa devia valer
Muito interessante a PEC abaixo, no link http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23475.
Abaixo-assinado Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
Para:a toda população brasileira
Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
“1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil. 2. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Todo a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Aos Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
8. É vedada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. “
Os signatários
Abaixo-assinado Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
Para:a toda população brasileira
Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
“1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil. 2. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Todo a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Aos Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
8. É vedada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. “
Os signatários
quarta-feira, 19 de junho de 2013
Vereadores negociarão interdição de veículos na praia do Olho D’água
Representantes da Associação da União dos Bares e Restaurantes do Olho D’Água estiveram na Câmara dos Vereadores de São Luís, nesta quarta-feira, dia 19, para sensibilizar os parlamentares a intermediarem junto à SMTT (Secretaria de Trânsito e Transportes de São Luís) uma alternativa para a interdição do acesso de veículos à praia do Olho D’água.
De acordo com o vice-presidente da associação, Antônio Carlos Araújo, a frequência dos clientes nos bares diminuiu desde que os carros foram impedidos de entrar na praia, fato que ocorreu desde o dia 1º de maio. Além disso, o grupo também reivindicou que os ônibus da linha do Olho D’água não estão chegando até o ponto o final do bairro e nem entrando no terminal da integração após as 21h. “As empresas alegam que pararam de entrar no bairro por falta de segurança, assim, pedimos mais policiamento na região, pois os mais prejudicados são os moradores”, relatou o vice-presidente da Associação, composta por 43 bares.
O vereador Ricardo Diniz (PHS), se prontificou em ajudar o grupo, criando assim uma Comissão Especial para acompanhar essa negociação. Além do vereador Ricardo Diniz, presidente da Comissão, também integram os vereadores Beto Castro, Sérgio Frota, Helena Duailibe e Ivaldo Rodrigues. A Comissão agendou visita nesta quinta-feira, dia 20 de junho, às 17h, na SMTT com a secretária Fabíola Aguiar, onde serão discutidos os seguidos pontos referentes ao bairro do Olho D’água:
- Entrada de veículos na praia;
- Linha de ônibus que não faz a rota completa até o bairro;
- Policiamento na região;
- Linha de ônibus que após as 21h não entra no terminal da integração.
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